A passagem diária de quase 2 mil caminhões, transportando 32 toneladas de rejeitos de minério cada, pela estrada que cortará o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, gerou preocupação entre os moradores de Casa Branca, distrito de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A construção da via é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2023 entre a Mineração Geral do Brasil (MGB), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), visando o desmanche de duas barragens da mineradora.
Os moradores só tomaram conhecimento do acordo recentemente, durante a convocação para uma reunião do Conselho Consultivo do Parque, marcada para o dia 7 de abril, que acabou sendo cancelada por falta de quórum. O advogado Guilherme Carvalho, residente na região, critica o TAC por desconsiderar a legislação federal que proíbe atividades econômicas e desmatamento em áreas de conservação. “Entendemos que as barragens precisam ser desmanchadas, mas isso deve ser feito sem impactar o parque”, enfatiza.
Moradores ajuizaram ação para barrar TAC
O projeto da MGB prevê que um trecho de 1,8 km da estrada passe pelo interior do Parque Estadual. Com um tráfego diário estimado em 1.715 caminhões durante pelo menos cinco anos, isso representaria cerca de 60 mil toneladas de material circulando dentro da unidade de conservação. Em resposta à situação, os moradores ajuizaram uma ação popular na Justiça para tentar barrar o TAC.
Na manhã do dia 7, representantes dos moradores se reuniram com o MPMG a pedido da deputada federal Duda Salabert (PDT). Vera Baumfeld, integrante do Movimento das Águas e Serras de Casa Branca, expressou as preocupações da comunidade em relação aos impactos sobre os recursos hídricos e a qualidade do ar. “Estamos inseguros e fomos pegos de surpresa com esse TAC”, afirmou.
O vice-presidente do Fórum Permanente São Francisco e ex-superintendente do Ibama, Júlio Grilo, também participou da reunião e questionou os dados sobre o descomissionamento das barragens B1 e B2. Ele defendeu a necessidade de uma auditoria externa para avaliar a real condição das estruturas e destacou a discrepância entre o volume apontado para retirada pela MGB e o volume efetivamente contido nas barragens.
De acordo com informações consultadas na Agência Nacional de Mineração (ANM), as barragens não estão em estado emergencial e têm categoria de risco considerada “baixa”. Juntas, elas contêm cerca de 836 mil metros cúbicos de rejeitos, mas moradores e ambientalistas demonstram preocupação.
Grilo demonstrou receios sobre possíveis irregularidades semelhantes às ocorridas na serra do Curral em Belo Horizonte, onde uma operação da Polícia Federal revelou um esquema bilionário envolvendo extração clandestina disfarçada como recuperação ambiental. “A recuperação da área deve ser completamente desvinculada da mineração”, alertou.
Em nota oficial, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) esclareceu que o TAC visa à descaracterização das Barragens B1 e B2 da MGB, conforme exigido pela Lei 23.291/2019. A entidade ressaltou que o acordo é resultado de uma ação judicial movida pelo MPMG e pelo Estado contra a empresa.
Em nota, a Feam informou que a etapa de escoamento dos rejeitos armazenados é crucial para a descaracterização das barragens. Segundo a entidade, a definição da melhor rota para o escoamento do material será fundamentada em estudos técnicos atualmente em discussão com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Conselho do Parque. Essa abordagem tem o objetivo de garantir a segurança e a eficiência no processo de descaracterização.
